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Uilliane Torres Vieira

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Comentários

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Uilliane Torres Vieira

Comentário · há 7 anos

Do aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum dos ex-cônjuges antes da partilha.

Wander Fernandes · há 8 anos

Muito esclarecedor!

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Recomendações

(8)

Gabriel Z Addiny

Comentário · há 6 anos

Atenção Locatário: não pare simplesmente de pagar o aluguel!

Samantha Oliveira · há 6 anos

Parabéns, Dra. Assunto muito pertinente e muito bem exposto.
Nesse diapasão, importa também salientar a aplicação da teoria da Imprevisão (art. 478 a 480 do CC), que possibilita a resolução e/ou negociação dos contratos se prestações sucessivas (como o de aluguel comercial), a fim de manter o equilíbrio das partes. Isso porque, um comerciante que sofre sensível redução do seu faturamento por conta da pandemia, pode ter direito a postergar o pagamento dos aluguéis vencidos durante tal situação calamitosa (exemplo: pagar a metade no vencimento e diluir o saldo em 10 parcelas). Inclusive há recentíssimo julgado do E. TJSP nesse sentido (ou seja, considerando a pandemia como situação análoga à de uma guerra, evento imprevisível). Assim, locador e locatário ficam em patamares de igualdade (ou pelo menos, de maior equilíbrio).

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Antonio Átila Silva da Cruz

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Frederico Goncalves Bento

Comentário · há 9 anos

Posicionamento do STJ impacta na base de cálculo nos honorários

Modelo Inicial · há 9 anos

Prezado acadêmico, quanto ao recebimento antecipado dos honorários advocatícios contratuais sugiro que consulte o EAOAB e o CEDOAB sobre o tema; é um direito seu discutir a (i) moralidade das leis, mas negá-las cumprimento lhe é vedado.

No que tange ao julgamento do STJ, que se autodenomina de "Tribunal da Cidadania", vê-se mais um desserviço prestado ao cidadão brasileiro por essa Corte Superior.

Quando uma decisão judicial inclui, além da obrigação de pagar, a de fazer/não fazer ou de entregar/não entregar, seu integral cumprimento se dá apenas quando todas as obrigações impostas são devidamente cumpridas. Para dar força coercitiva às obrigações de pagar existem os juros e a correção monetária; para as demais, a multa cominatória.

O trabalho do Advogado da parte vitoriosa termina, apenas e tão-somente, quando ele consegue o cumprimento de TODAS as obrigações impostas na decisão judicial; assim, justo e de direito que ele cobre honorários sobre as multas cominatórias, pois trabalhou pela execução destas também.

Se puder refletir sobre o que lhe escrevo, certamente mudará de opinão.

Respeitosas e cordiais saudações.

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